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TJPE apura inadimplência dos precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, determinou a instauração de procedimentos administrativos relativos a 22 municípios do Estado para a apuração da não libera&cc...



06/02/2012 17:26

STJ firma vasta jurisprudência sobre IPTU

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPT...



06/02/2012 17:23

Ricardo Correia indicado para compor lista do TRE-PE

Em sessão realizada no dia de hoje (28/11/2011) o Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco indicou 03 Advogados, dentre eles o Dr. RICARDO CORREIA DE CARVALHO, para compor a lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República ...



28/11/2011 15:11

Questões anuladas do ENEM.

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada agora no recurso contra a decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que suspendeu a liminar da Justi&cce...



28/11/2011 14:51

Ricardo Correia é destaque na Algomais.

A revista Algomais, na edição de novembro, publicou ampla matéria sobre o perfil do mercado jurídico pernambucano, tendo como um dos destaques o Advogado RICARDO CORREI...



11/11/2011 10:38

Desconsideração da personalidade jurídica pelo STJ

A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade ...



31/10/2011 18:02

ISO 9001:2008

Foi conferido no dia 24/10/2011 à sociedade CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS (CC & R), pela empresa de auditoria BUREAU VERITAS,  o certificado ISO 9001:2008 tendo por escopo a prestação de serviços advocatícios.

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28/10/2011 15:19

TJPE realiza semana de conciliação

Em virtude da adesão à Semana Nacional da Conciliação por parte do TJPE, conforme ato n° 605-SEJU, de 20 de setembro de 2011, os Juizados Especiais deverão realizar o mai...



26/10/2011 11:37

Não incide IR sobre juros de condenação trabalhista

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes de condenações trabalhistas. A Seção entendeu, por maioria, que os juros m...



26/10/2011 11:26

ISO 9001:2008

 Concluíndo um longo processo organizacional a CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS (CC & R) foi auditada na última semana de setembro/2011 pela empresa BUREAU VERITAS, tendo sido recomendada pela mesma a certificação de qualidade dos procedimentos util...



06/10/2011 12:08

TJPE e a Greve dos Bancários

O presidente do TJPE, Des. José Fernandes de Lemos, suspendeu o prazo para recolhimento e comprovação de preparo de recursos, efetivaçã...



06/10/2011 11:38

Pernambuco X Compensação de ICMS

A Fazenda Pública de Pernambuco tem 60 dias para analisar pedido de compensação tributária de ICMS formulado por uma empresa que comercializa combustíveis e lubrificantes. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal ...



06/10/2011 11:29

União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado

Como não ficou comprovada a efetiva culpa da União, na condição de tomadora dos serviços, na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, a Quarta ...



04/08/2011 11:57

Restituição do IR é impenhorável

Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...



04/08/2011 11:53

TJPE realiza primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo

Foi realizado no Tribunal de Jutiça de Pernambuco (TJPE), no dia 2 de agosto de 2011 o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em Pernambuco. O juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva, proferiu senten&...



04/08/2011 11:50

STJ: Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa

Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos. A decisão é a da Ter...



13/06/2011 09:54

TJPE condena Mercado Livre

Por unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter sentença de 1º Grau que condena a Mercado Livre.com a pagar pelos danos morais e materiais sofridos por Thiago Gomes Figueiredo Gondim. O consumidor negociou uma c&...



08/06/2011 15:33

Fernando Ribeiro publica artigo no Diário/PE

Legislativo versus Judiciário

06/06/2011 11:48

Ricardo Correia recebe homenagem do Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, agraciou o Dr. Ricardo Correia de Carvalho, sócio da CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS, com a Medalha Frei Caneca, na classe Ouro, por relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral ...



27/04/2011 09:39

TJPE suspende liminares que tratam da incidência do ISS sobre serviços notariais

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, suspendeu liminares concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinavam que o Imposto Sobre Servi&c...



11/04/2011 16:39

É ilegal tributação sobre saldo positivo da equivalência patrimonial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas pelo contribuinte no exterior, pelo resultado positivo da avaliação de investimento feita pelo método...



11/04/2011 16:32

Ricardo Correia publica artigo na Algomais

 FAZENDO A HORA - Há cinco anos fomos brindados com o nascimento da Revista Algo Mais, que l...



22/03/2011 11:59

Dr. Joaquim Correia agraciado pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, através do seu Presidente Des. Roberto Ferreira Lins, agraciou, dentre diversas personalidades, o Dr. Joaquim Correia de Carvalho Jr., fundador da CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS, com a Medalha ...



17/03/2011 17:12

Revista ÉPOCA

A revista ÉPOCA publicou na edição do dia 28/02/2011 encarte com os principais escritórios sediados nos Estados do Nordeste, destacando-se dentre eles a CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS com atuação direta em todos os Estados da regi&a...



17/03/2011 16:47

TST livra empresa de condenação em acidente de trabalho

15/02/2011 09:06

Contribuição previdenciária e aviso-prévio

Não incide contribuição previdenciária...



15/02/2011 08:38

Fisco aperta cerco aos postos de combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco está apertando o cerco ao setor de combustíveis. Com a aprovação de mudanças na Lei de Penalidades, a legislação estadual passa a prever maiores punições para os estabelecimentos que pra...



06/01/2011 10:26

Fernando Ribeiro publica artigo no JC

Há Sigilo Bancário no Brasil?

10/12/2010 09:07

Contratos de Franquia

Disputas comerciais chegam ao STJ envolvendo especificamente o contrato de franquias. Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.995/1994, a franquia é uma estratégia utilizada em administração que tem como propósito, entre outros, a venda de uma licença e...



01/11/2010 10:16

Risco no compra de Imóveis

Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio – e o ônus dessa prova é todo seu. Do contrário, o compr...



15/10/2010 09:53

ICMS de importado é devido a estado destinatário

A Hanover Brasil Ltda. deve pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fisco mineiro mesmo que a mercadoria tenha chegado ao país pelo Rio de Janeiro. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que mante...



15/10/2010 09:47

Dr. Joaquim Correia publica artigo sobre as eleições

A RESPONSABILIDADE DE UMA ESCOLHA

 

05/10/2010 08:41

ICMS e Telefonia

O Superior Tribunal de Justiça ratificou seu o entendimento de que serviços de habilitação, instalação, disponibilidade, assinatura, cadastro de usuário e equipamentos, entre outros que configurem atividade-meio de comun...



22/09/2010 09:35

Ficha Limpa.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - Sindicom - promove companha nacional contra distribuidoras de combustíveis irregulares. No Nordeste contratou o escritório pernambucano CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS para levar os fraudadores à Justiça. (...



20/09/2010 10:51

Sindicom NE

O escritório CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS representará o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) nos processos judiciais decorrentes da fiscalização contra as distribuidoras irregulares (FONTE: Jor...



20/09/2010 10:49

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos apresentados em um...



14/09/2010 16:15

Novos dirigentes do STJ tomam posse

Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, nesta sexta-feira (3). A solenidade, que ocorre às 16h no Pleno do Tribunal, contará com a presença dos representa...



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Novo CPC

Recife será sede da primeira audiência pública externa que irá debater o novo Código de Processo Civil (CPC). No próximo dia 02 de setembro, quinta-feira, às 9h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, a Comissão Especial de ...



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Ranking de Escritórios

Advogados // A Bradesco Seguros avaliou o trabalho dos seus prestadores de serviços na área de advocacia e o pernambucano Correia de Carvalho & Ribeiro Advogados ficou em primeiro lugar na região e em segundo no país como o melhor nas áreas de seguro sa&uacu...



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