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STJ ENTENDE QUE É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM DEMANDA PRETÉRITA
16 setembro 2019
JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE O ART. 1.015 DO CPC/15 POSSUI TAXATIVIDADE MITIGADA
16 setembro 2019

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